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examedaoab - 29.5k posts

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  • Toda a tentativa de acabar com o Exame de Ordem é um amplo e absurdo exercício de inconsequência.

    Quem apresenta tal tipo de projeto, como o deputado José Medeiros (Podemos/MT) fez ontem, não consegue imaginar MINIMAMENTE no que resultará o fim da prova da OAB.

    Ele não conhece do mercado, não consegue dimensionar a sua importância e não faz a menor ideia sobre as consequências.

    Mas eu não só conheço (a fundo, inclusive) como também consigo explicar de forma bem didática.
    Confiram no Blog os detalhes! Link na descrição do perfil do @blogexamedeordem e no https://bit.ly/2S5MolT
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    #advocacia #blogexamedeordem #direito #examedaoab #examedaordem #examedeordem #exameoab #fgv #jus21 #oab #oabeiros #provadaoab #provadaordem
  • Toda a tentativa de acabar com o Exame de Ordem é um amplo e absurdo exercício de inconsequência.

Quem apresenta tal tipo de projeto, como o deputado José Medeiros (Podemos/MT) fez ontem, não consegue imaginar MINIMAMENTE no que resultará o fim da prova da OAB.

Ele não conhece do mercado, não consegue dimensionar a sua importância e não faz a menor ideia sobre as consequências.

Mas eu não só conheço (a fundo, inclusive) como também consigo explicar de forma bem didática. 
Confiram no Blog os detalhes! Link na descrição do perfil do @blogexamedeordem e no https://bit.ly/2S5MolT
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 #advocacia #blogexamedeordem #direito #examedaoab #examedaordem #examedeordem #exameoab #fgv #jus21 #oab #oabeiros #provadaoab #provadaordem
  •  983  267 56 minutes ago
  • ✨Olá, pessoal ✨
    .
    ⚖️ No informativo 929 do STF, tivemos um julgado em Direito Penal, no que diz respeito a importação de arma de pressão e tipicidade.
    .
    ⚖️ A Segunda Turma iniciou julgamento de habeas corpus no qual se discute a tipificação da conduta de réu surpreendido pela Polícia Rodoviária Federal em poder de arma de pressão importada, de baixo calibre, desacompanhada da respectiva documentação.
    .
    ⚖️O impetrante sustenta que a conduta em questão se enquadraria na figura típica do descaminho, à qual seria aplicável o princípio da insignificância ante o valor do imposto devido.
    .
    ⚖️O ministro Gilmar Mendes (relator) concedeu a ordem para manter a decisão do juízo de primeiro grau, que rejeitara a denúncia oferecida em desfavor do paciente por conta da aplicação do princípio da insignificância. O relator afirmou que a arma de pressão apreendida não era de uso proibido e que a importação da arma de pressão apreendida, sem a devida documentação, configura o crime de descaminho.
    .
    ⚖️Em divergência, o ministro Edson Fachin denegou o habeas corpus. De início, registrou que a conduta verificada no caso seria anterior ao advento da Lei 13.008/2014, que deu nova redação ao art. 334 do Código Penal (CP), bem como introduziu nesse diploma o art. 334-A.
    .
    ⚖️A redação originária do art. 334 do CP previa que o “contrabando” se daria quando importada ou exportada “mercadoria proibida”. Já o inciso LXIX do art. 3º e o art. 8º, todos do Decreto 3.665/2000 (4), referem-se a arma de pressão como produto controlado pelo Exército, submetido também à Portaria 2/2010 do Ministério da Defesa. Essa situação jurídica se enquadra na denominada “proibição relativa”.
    .
    ⚖️Desse modo, na espécie, não se trata apenas de desembaraço alfandegário. Em realidade, a autorização prévia da autoridade competente era necessária, o que não ocorreu, restando configurado o crime de contrabando.
    .
    ⚖️O princípio da insignificância não deve ser aplicado, porquanto, além do interesse econômico, estão envolvidos no caso outros bens jurídicos relevantes à Administração Pública, como a segurança e a tranquilidade.
    .
    ⚖️Em seguida, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos.
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    #cers #examedaOAB #examedeordem
  • ✨Olá, pessoal ✨
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⚖️ No informativo 929 do STF, tivemos um julgado em Direito Penal, no que diz respeito a importação de arma de pressão e tipicidade.
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⚖️ A Segunda Turma iniciou julgamento de habeas corpus no qual se discute a tipificação da conduta de réu surpreendido pela Polícia Rodoviária Federal em poder de arma de pressão importada, de baixo calibre, desacompanhada da respectiva documentação.
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⚖️O impetrante sustenta que a conduta em questão se enquadraria na figura típica do descaminho, à qual seria aplicável o princípio da insignificância ante o valor do imposto devido.
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⚖️O ministro Gilmar Mendes (relator) concedeu a ordem para manter a decisão do juízo de primeiro grau, que rejeitara a denúncia oferecida em desfavor do paciente por conta da aplicação do princípio da insignificância. O relator afirmou que a arma de pressão apreendida não era de uso proibido e que a importação da arma de pressão apreendida, sem a devida documentação, configura o crime de descaminho.
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⚖️Em divergência, o ministro Edson Fachin denegou o habeas corpus. De início, registrou que a conduta verificada no caso seria anterior ao advento da Lei 13.008/2014, que deu nova redação ao art. 334 do Código Penal (CP), bem como introduziu nesse diploma o art. 334-A.
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⚖️A redação originária do art. 334 do CP previa que o “contrabando” se daria quando importada ou exportada “mercadoria proibida”. Já o inciso LXIX do art. 3º e o art. 8º, todos do Decreto 3.665/2000 (4), referem-se a arma de pressão como produto controlado pelo Exército, submetido também à Portaria 2/2010 do Ministério da Defesa. Essa situação jurídica se enquadra na denominada “proibição relativa”.
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⚖️Desse modo, na espécie, não se trata apenas de desembaraço alfandegário. Em realidade, a autorização prévia da autoridade competente era necessária, o que não ocorreu, restando configurado o crime de contrabando.
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⚖️O princípio da insignificância não deve ser aplicado, porquanto, além do interesse econômico, estão envolvidos no caso outros bens jurídicos relevantes à Administração Pública, como a segurança e a tranquilidade.
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⚖️Em seguida, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos.
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#cers #examedaOAB #examedeordem
  •  27  1 1 hour ago

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  • Cuidado! Pode ser cobrado a qualquer momento na sua prova. A doutrina explica que: “... a naturalização da norma heterossexual, ao aprisionar as subjetividades no binarismo hetero/homossexual, cria automaticamente mecanismos de saber e de poder nos quais a diferença é exposta como um “desvio” ou uma “anomalia”. Definido o comportamento ou o modo de ser desviante a partir da regra heterossexual, o controle social formal é instrumentalizado nos processos de criminalização e de patologização da diferença. Ademais, para além dessa violência institucional, a lógica heteronormativa potencializa inúmeras outras formas de violências (simbólicas e interindividuais), nas quais a diversidade sexual é vitimizada (homofobia). Esse complexo processo de legitimação da violência heterossexista pode ser decomposto em três níveis: (i) o primeiro, da violência simbólica (cultura homofóbica), a partir da construção social de discursos de inferiorização da diversidade sexual e de orientação de gênero; (ii) o segundo, da violência das instituições (homofobia de Estado), com a criminalização e a patologização das identidades não-heterossexuais; e (iii) o terceiro, da violência interpessoal (homofobia individual), presente nos crimes de ódio, nos quais a tentativa de anulação da diversidade ocorre através de atos brutos de violência (violência real).”. 🔪💀📚😉 #ficaadica #vaicairnaprova #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
  • Cuidado! Pode ser cobrado a qualquer momento na sua prova. A doutrina explica que: “... a naturalização da norma heterossexual, ao aprisionar as subjetividades no binarismo hetero/homossexual, cria automaticamente mecanismos de saber e de poder nos quais a diferença é exposta como um “desvio” ou uma “anomalia”. Definido o comportamento ou o modo de ser desviante a partir da regra heterossexual, o controle social formal é instrumentalizado nos processos de criminalização e de patologização da diferença. Ademais, para além dessa violência institucional, a lógica heteronormativa potencializa inúmeras outras formas de violências (simbólicas e interindividuais), nas quais a diversidade sexual é vitimizada (homofobia). Esse complexo processo de legitimação da violência heterossexista pode ser decomposto em três níveis: (i) o primeiro, da violência simbólica (cultura homofóbica), a partir da construção social de discursos de inferiorização da diversidade sexual e de orientação de gênero; (ii) o segundo, da violência das instituições (homofobia de Estado), com a criminalização e a patologização das identidades não-heterossexuais; e (iii) o terceiro, da violência interpessoal (homofobia individual), presente nos crimes de ódio, nos quais a tentativa de anulação da diversidade ocorre através de atos brutos de violência (violência real).”. 🔪💀📚😉 #ficaadica #vaicairnaprova #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira  #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
  •  55  2 1 hour ago

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  • 🎯 Há limite de tolerância para atraso de empregado?
    A dúvida é resolvida pelo art. 58, §1º da CLT.
    Não serão computadas e nem descontadas as variações de horário não excedentes de cinco minutos, observado o limite de dez minutos diários.

    O TST, por meio da súmula 366, também adota o mesmo entendimento, ou seja, atraso e excesso de hora, limitados a cinco minutos, tanto na entrada quanto na saída, NÃO serão descontados ou computados na jornada do empregado.

    O atraso na marcação do ponto, em diversas ocasiões se dá em razão da da fila de funcionários da mesma empresa para registrar o horário.

    Contudo, o empregador não está autorizado a impedir o empregado de trabalhar ainda que chegue fora do horário, sob pena de caracterizar prática abusiva, e o reflexo de tal conduta do empregador acarretará no desconto do DSR e do dia trabalhado.

    Mas também não se pode interpretar pela leitura do dispositivo legal que o empregado que se atrasa constantemente será agraciado. Não se pode perder de vista que o empregado que deixa de cumprir com suas obrigações contratuais cabe a adoção das medidas disciplinares: advertência, suspensão e até dispensa por justa causa.

    A relação contratual possui obrigações mútuas do empregado e empregador.

    Fiquem atentos a rotina e ao cumprimento das obrigações contratuais!! #direitodotrabalho #direito #direitoporamor #advogandoemtrabalho #advocacia #oab #examedaoab #euvoupassar #futuroadvogado #paceinaoab #passeinaoab #processodotrabalho #euvoupassar #acredito #justicadotrabalho #eufacodireito #advocaciaporamor #advocaciaemtrabalho #clt #atrasadoeagora #pontodotrabalho #amodireitodotrabalho
  • 🎯 Há limite de tolerância para atraso de empregado? 
A dúvida é resolvida pelo art. 58, §1º da CLT. 
Não serão computadas e nem descontadas as variações de horário não excedentes de cinco minutos, observado o limite de dez minutos diários.

O TST, por meio da súmula 366, também adota o mesmo entendimento, ou seja, atraso e excesso de hora, limitados a cinco minutos, tanto na entrada quanto na saída, NÃO serão descontados ou computados na jornada do empregado.

O atraso na marcação do ponto, em diversas ocasiões se dá em razão da da fila de funcionários da mesma empresa para registrar o horário.

Contudo, o empregador não está autorizado a impedir o empregado de trabalhar ainda que chegue fora do horário, sob pena de caracterizar prática abusiva, e o reflexo de tal conduta do empregador acarretará no desconto do DSR e do dia trabalhado.

Mas também não se pode interpretar pela leitura do dispositivo legal que o empregado que se atrasa constantemente será agraciado. Não se pode perder de vista que o empregado que deixa de cumprir com suas obrigações contratuais cabe a adoção das medidas disciplinares: advertência, suspensão e até dispensa por justa causa.

A relação contratual possui obrigações mútuas do empregado e empregador.

Fiquem atentos a rotina e ao cumprimento das obrigações contratuais!! #direitodotrabalho #direito #direitoporamor #advogandoemtrabalho #advocacia #oab #examedaoab #euvoupassar #futuroadvogado #paceinaoab #passeinaoab #processodotrabalho #euvoupassar #acredito #justicadotrabalho #eufacodireito #advocaciaporamor #advocaciaemtrabalho #clt #atrasadoeagora #pontodotrabalho #amodireitodotrabalho
  •  20  3 2 hours ago
  • “O ministro Edson Fachin reformou decisão do STJ que vedou a execução provisória de pena restritiva de direito. Ele ressaltou que a jurisprudência do Supremo autoriza a execução provisória de condenação sujeita a recursos de natureza excepcional.

    O ministro autorizou a execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação mantida, em segunda instância, pela Justiça de Santa Catarina. O relator acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 1161548, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), e reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedou a medida.

    No caso em questão, o réu foi condenado pelo crime de falsificação de documento público à pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana. Contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SC) que havia determinado o início do cumprimento da pena, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) impetrou habeas corpus no STJ, que concedeu a ordem com fundamento em sua jurisprudência no sentido da impossibilidade de execução provisória das penas restritivas de direitos, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da condenação. No Supremo, o MPF pediu a reforma da decisão do STJ a fim de que fosse autorizada a execução.”. 🔪💀📚😉 #ficaadica #vaicairnaprova #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
  • “O ministro Edson Fachin reformou decisão do STJ que vedou a execução provisória de pena restritiva de direito. Ele ressaltou que a jurisprudência do Supremo autoriza a execução provisória de condenação sujeita a recursos de natureza excepcional.

O ministro autorizou a execução provisória de pena restritiva de direitos decorrente de condenação mantida, em segunda instância, pela Justiça de Santa Catarina. O relator acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 1161548, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), e reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedou a medida.

No caso em questão, o réu foi condenado pelo crime de falsificação de documento público à pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana. Contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SC) que havia determinado o início do cumprimento da pena, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) impetrou habeas corpus no STJ, que concedeu a ordem com fundamento em sua jurisprudência no sentido da impossibilidade de execução provisória das penas restritivas de direitos, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da condenação. No Supremo, o MPF pediu a reforma da decisão do STJ a fim de que fosse autorizada a execução.”. 🔪💀📚😉 #ficaadica #vaicairnaprova #penal #processopenal #concursospublicos #atepassar #estudantededireito #concurseira #concurseiro #madrugadaboladona #oabeiros #examedaoab #examedaordem #quemestudadeusajuda #quemestudapassa #delegado #defensoriapublica #vidadeconcurseira  #vidadeconcurseiro #projetodelta #concurfriends #concurseiros #parquet #mpf #oab #mp #promotor #promotora #magistratura #juiz
  •  177  1 3 hours ago
  • Fato, Ato e Negócio Jurídico...
    👉Marque os amigos e amigas do Direito!!⚖️😉
    👉Pacotes de mapas mentais no link do perfil!👀 Fonte: Manual de Direito Civil, @flavio.tartuce
  • Fato, Ato e Negócio Jurídico...
👉Marque os amigos e amigas do Direito!!⚖️😉
👉Pacotes de mapas mentais no link do perfil!👀 Fonte: Manual de Direito Civil, @flavio.tartuce
  •  764  13 3 hours ago

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  • Através do lançamento tributário!

    Através do lançamento, o Fisco constitui o crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador, determinando a matéria tributável, calculando o montante do tributo devido, identificando o sujeito passivo e, se for o caso propondo a aplicação da penalidade cabível (art. 142 do CTN). Ative as notificações para não perder nenhuma informação.
  • Através do lançamento tributário!

Através do lançamento, o Fisco constitui o crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador, determinando a matéria tributável, calculando o montante do tributo devido, identificando o sujeito passivo e, se for o caso propondo a aplicação da penalidade cabível (art. 142 do CTN). Ative as notificações para não perder nenhuma informação.
  •  27  1 4 hours ago
  • PROMOÇÃO NA BIO SÓ ATÉ HOJE!
    .
    Melhor cronograma para o XXVIII Exame da OAB!!
    .
    Você já deve conhecer o produto de tão bem falado que é! Então, sem perder tempo, confere os CASOS DE SUCESSO que esse cronograma está causando!
    .
    E o melhor de tudo, está praticamente de graça! Com MENOS DE R$ 2,00 por dia você terá acesso a tão desejada APROVAÇÃO no Exame de Ordem!
    .
    O Cronograma 30 Dias está disponível no link da bio, mas é só ATÉ HOJE (15/02)!
    .
    #oab #oabxxviii #examedaordem #examedeordem #examedaoab #exameoab
  • PROMOÇÃO NA BIO SÓ ATÉ HOJE!
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Melhor cronograma para o XXVIII Exame da OAB!!
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Você já deve conhecer o produto de tão bem falado que é! Então, sem perder tempo, confere os CASOS DE SUCESSO que esse cronograma está causando!
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E o melhor de tudo, está praticamente de graça! Com MENOS DE R$ 2,00 por dia você terá acesso a tão desejada APROVAÇÃO no Exame de Ordem!
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O Cronograma 30 Dias está disponível no link da bio, mas é só ATÉ HOJE (15/02)!
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#oab #oabxxviii #examedaordem #examedeordem #examedaoab #exameoab
  •  19  0 5 hours ago
  • Após cada nova fase do Exame da OAB, vejo relatos de muitas pessoas esforçadas que ficam frustradas com a reprovação, por isso fiquei extremamente feliz em saber que eu pude fazer a diferença na vida de pessoas... Um dia alguém me disse que "um Bacharel em Direito vive no limbo da profissão enquanto não passar no Exame da OAB", contudo discordo, pois há inúmeras possibilidades no campo do Direito pra quem não quer a advocacia como área de atuação e há muitas pessoas que não querem ser advogadas mesmo após aprovação no Exame da OAB... Por outro lado, os cinco anos do curso de Direito é um laboratório não apenas no aprendizado técnico jurídico, mas sobretudo no amadurecimento das relações interpessoais entre os pares da profissão, por isso, acredito que nós que somos advogad@s temos que ter empatia com aqueles colegas que estão no banco acadêmico e precisam de inspiração de profissionais que fazem a diferença não apenas na vida das pessoas próximas, mas sobretudo na sociedade, profissionais que não vêem o litígio e concorrência como métodos de trabalho, mas são capazes de promover a justiça social, lutar pela igualdade de fato e defender o Estado Democrático de Direito, pois a advocacia é indispensável à administração da justiça... Às pessoas que esperam pelo dia de visualizar o nome na lista de aprovados, eu digo para não desanimar, pois nas frustrações se extraem duros aprendizados, você tem uma história linda e inspiradora pra compartilhar e ainda há muitas páginas da sua vida pra serem escritas, pois ainda não chegou ao fim. #oabnuncamais
    #examedaoab #cers #amodireito #aprovacao
  • Após cada nova fase do Exame da OAB, vejo relatos de muitas pessoas esforçadas que ficam frustradas com a reprovação, por isso fiquei extremamente feliz em saber que eu pude fazer a diferença na vida de pessoas... Um dia alguém me disse que "um Bacharel em Direito vive no limbo da profissão enquanto não passar no Exame da OAB", contudo discordo, pois há inúmeras possibilidades no campo do Direito pra quem não quer a advocacia como área de atuação e há muitas pessoas que não querem ser advogadas mesmo após aprovação no Exame da OAB... Por outro lado, os cinco anos do curso de Direito é um laboratório não apenas no aprendizado técnico jurídico, mas sobretudo no amadurecimento das relações interpessoais entre os pares da profissão, por isso, acredito que nós que somos advogad@s temos que ter empatia com aqueles colegas que estão no banco acadêmico e precisam de inspiração de profissionais que fazem a diferença não apenas na vida das pessoas próximas, mas sobretudo na sociedade, profissionais que não vêem o litígio e concorrência como métodos de trabalho, mas são capazes de promover a justiça social, lutar pela igualdade de fato e defender o Estado Democrático de Direito, pois a advocacia é indispensável à administração da justiça... Às pessoas que esperam pelo dia de visualizar o nome na lista de aprovados, eu digo para não desanimar, pois nas frustrações se extraem duros aprendizados, você tem uma história linda e inspiradora pra compartilhar e ainda há muitas páginas da sua vida pra serem escritas, pois ainda não chegou ao fim. #oabnuncamais
#examedaoab #cers#amodireito #aprovacao
  •  15  1 6 hours ago
  • ❓ Você sabe quais as causas que interrompem a prescrição? Ou seja, despreza o lapso temporal já ocorrido, iniciando novamente a sua contagem do zero? 📽 Assista o vídeo e fique por dentro dessa super dica.💡
    .
    Beijos, Crislaine Souza.
  • ❓ Você sabe quais as causas que interrompem a prescrição? Ou seja, despreza o lapso temporal já ocorrido, iniciando novamente a sua contagem do zero? 📽 Assista o vídeo e fique por dentro dessa super dica.💡
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Beijos, Crislaine Souza.
  •  43  6 6 hours ago

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  • Hoje é sexta-feira! Dia de Direito Civil com o professor @direitosemdecoreba 😉✌
  • Hoje é sexta-feira! Dia de Direito Civil com o professor @direitosemdecoreba 😉✌
  •  22  2 7 hours ago
  • Se liga! No desejo/desespero de passar em um concurso o mais rápido possível caímos em toda jogada de marketing... Tem coisas que realmente a gente precisa comprar, já outras... 😉👊💪 Que tal engordar a caixinha do traslasdo pra o seu concurso?!😂
  • Se liga! No desejo/desespero de passar em um concurso o mais rápido possível caímos em toda jogada de marketing... Tem coisas que realmente a gente precisa comprar, já outras... 😉👊💪 Que tal engordar a caixinha do traslasdo pra o seu concurso?!😂
  •  24  1 8 hours ago